Direito público • Administração municipal

Experiência jurídica a serviço da gestão pública.

Assessoria e consultoria especializadas, com atuação ética, próxima e orientada a soluções seguras para a Administração Pública.

Conheça nossa atuação(31) 3292-0356
Desde 1999Experiência consolidada
Direito PúblicoAtuação especializada
Minas GeraisPresença junto aos municípios
Fachada da sede da Garcia & Macedo Advocacia em Belo Horizonte
O escritório

Uma história de comprometimento mais atual que nunca.

A Garcia & Macedo Advocacia iniciou suas atividades em janeiro de 1999, dedicando-se à assessoria de Municípios, Câmaras Municipais e Consórcios Públicos, além da defesa de gestores em processos judiciais e perante órgãos de controle externo.

Acreditamos ser possível transformar a realidade administrativa dos Municípios por meio de assessoria e consultoria jurídica especializada, com atuação ética e visão multidisciplinar e inovadora das práticas de gestão.

Dedicação, disponibilidade para visitas in loco, aprimoramento constante e soluções personalizadas consolidaram o escritório como referência em assessoria jurídica à Administração Pública em Minas Gerais.

MissãoTransformar a realidade administrativa com instrumentos jurídicos éticos e inovadores.
VisãoPrestar serviços personalizados, diretos e de excelência.
ValoresHonestidade, ética, respeito, integridade e capacitação permanente.
Áreas de atuação

Soluções para desafios públicos complexos.

Atuação consultiva, preventiva e contenciosa, com foco nas necessidades específicas dos entes públicos, agentes políticos e instituições.

01

Direito Administrativo

Licitações, contratos administrativos, servidores públicos, convênios, parcerias com o terceiro setor, concessões, permissões e patrimônio público.

02

Câmaras Municipais

Processo legislativo, pareceres jurídicos, elaboração de atos normativos e atualização de Lei Orgânica e Regimento Interno.

03

Controladoria e Corregedoria

Normas e procedimentos internos, auditoria, integridade, sindicâncias e processos administrativos disciplinares.

04

Direito Financeiro e Tributário

Consultoria em matéria tributária e financeira, revisão de códigos tributários municipais e orientação jurídica especializada.

Atuação especializada

Assessoria completa para a Administração Pública.

O trabalho abrange planejamento, organização normativa, prevenção de riscos e defesa dos interesses públicos em diferentes instâncias.

Gestão administrativa

  • Programas e projetos estratégicos de governo
  • Processos administrativos e controle interno
  • Gestão de pessoas e processamento de despesas
  • Licitações, contratos, PPPs e concessões
  • Patrimônio, orçamento e administração indireta

Consórcios Públicos

  • Protocolos de intenções
  • Contratos de rateio e de programa
  • Normas e procedimentos internos
  • Elaboração de orçamento
  • Assessoria ao gestor do consórcio

Legislação municipal

  • Lei Orgânica e Regimento Interno
  • Estatutos e planos de cargos
  • PPA, LDO e Lei Orçamentária
  • Plano Diretor e uso do solo
  • Códigos Tributário, de Posturas, Ambiental e de Saúde

Contencioso e defesas

  • Atuação em primeira e segunda instâncias
  • Sustentações orais perante Tribunais
  • Ações civis públicas e ações populares
  • Processos criminais e improbidade
  • CPIs e comissões processantes

Direito Eleitoral e Constitucional

  • Assessoria preventiva a candidatos e partidos
  • Ações e defesas eleitorais em todas as instâncias
  • Controle de constitucionalidade
  • Mandados de segurança e de injunção
  • Pedidos de ingresso como amicus curiae

Órgãos de controle

  • Tomadas de contas, auditorias e inspeções
  • Processos de prestação de contas
  • Inquéritos civis e policiais
  • Atuação perante MPs, TCEs e TCU
  • Procedimentos perante a Controladoria-Geral da União

Cursos e capacitações

Consórcios PúblicosLicitações e ContratosPregão presencial e eletrônicoControle InternoGestão de PessoasObras e EngenhariaServidores PúblicosConvênios e ParceriasPlanejamento e Orçamento
Nossa equipe

Experiência que inspira confiança.

Profissionais especializados, com sólida trajetória na assessoria jurídica de entes públicos e na defesa de gestores.

Viviane Macedo Garcia

Viviane Macedo Garcia

Advogada e administradora

Mais de 24 anos de experiência em assessoria e consultoria a entes públicos. Doutoranda em Direito pela Universidade de Salamanca, mestre em Administração e em Ciências Jus Publicísticas, com especializações em controle da Administração Pública, gestão de pessoas e Direito Tributário.

RC

Raymundo Campos Neto

Advogado

Experiência em assessoria e consultoria jurídica a entes públicos. Doutorando e mestre em Direito, especialista em Direito Administrativo.

MA

Mayram Azevedo Batista da Rocha

Advogado

Mais de 25 anos de atuação na defesa de prefeitos e agentes políticos em ações judiciais e perante órgãos de controle.

Contato

Vamos conversar?

Telefone(31) 3292-0356
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Rua Rubi, 619 — Prado
Belo Horizonte/MG — CEP 30411-195